TCM não dará trégua a prefeitos baianos e passa a se reunir por meio eletrônico
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, realizaram na manhã desta terça-feira (07/04) uma sessão extraordinária, por meio eletrônico, para aprovar Resolução que possibilita a realização de sessões ordinárias do Pleno do Tribunal e de suas Câmaras para discussão e votação dos processos que tramitam na Corte relacionados à prestação de contas, denúncias e outras ações envolvendo prefeituras e demais órgãos municipais de todo o estado. As sessões de julgamento do Pleno, agora por meio eletrônico, voltam a ser realizadas na próxima terça-feira (14/04) e as das duas Câmaras, na semana seguinte. As sessões serão realizadas no turno da manhã, a partir das 10 horas, e obedecerão às normas já estabelecidas pelo Regimento Interno do TCM. Será assegurada ampla defesa às partes, inclusive aos interessados o direito de sustentação oral durante as sessões, que serão públicas e poderão ser acompanhadas por todos pela internet.
Durante a sessão foi aprovada a Resolução – a ser publicada na edição desta quarta-feira (08/04) do Diário Oficial Eletrônico do TCM – que estabeleceu o meio eletrônico para as sessões ordinárias do Pleno do Tribunal, enquanto durar a determinação de isolamento social imposta pelas autoridades de saúde. Nos próximos dias serão publicados ainda atos da Presidência instrumentalizando a resolução e dirimindo eventuais casos omissos. A reunião foi comandada pelo presidente da Corte de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e contou com a participação dos conselheiros Raimundo Moreira e Fernando Vita e dos conselheiros substitutos Antônio Emanuel de Souza, Cláudio Ventin, Antônio Carlos da Silva e Ronaldo Sant’Anna. Também participaram o procurador chefe do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Guilherme Costa Macedo, e a secretária-geral, Ana Mendonça.
O presidente Plínio Carneiro Filho explicou que, quando da divulgação antecipada da pauta das sessões, as partes interessadas serão informadas dos procedimentos a serem adotados previamente para que possam, durante as sessões – se assim entenderem necessário –, exercer o direito de sustentação oral. Também serão amplamente divulgados, no site do TCM, diretamente para os envolvidos nos processos e através da Assessoria de Comunicação para todos os meios de comunicação do estado, os canais e links à disposição na internet para o acompanhamento das sessões.
Plínio Carneiro Filho destacou que, com os trabalhos nos órgãos colegiados da Corte de Contas, o TCM volta a funcionar plenamente no cumprimento dos seus deveres com a sociedade. Ele frisou que, mesmo durante este curto período em que o Pleno e as Câmaras não se reuniram, o TCM cumpriu com suas responsabilidades, orientando prefeitos e gestores públicos sobre procedimentos administrativos que podem ou não serem utilizados durante o período de reconhecida situação de Calamidade Pública para a execução de ações em defesa da saúde das populações.
“Recebemos dezenas de consultas de prefeitos que tinham dúvidas sobre o que é permitido e o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal neste período e os cuidados que devem ser observados para que evita o cometimento de irregularidades que podem gerar sanções. A nossa Assessoria Jurídica emitiu inúmeros pareceres com orientações que servem a todos os gestores”, disse.
O presidente destacou também o trabalho que vem sendo realizado pelos conselheiros, que têm examinado denúncias apresentadas ao TCM envolvendo processos licitatórios. “Os gabinetes dos conselheiros em nenhum momento interromperam o trabalho. E, em alguns casos, eles concederam medidas cautelares suspendendo licitações que poderiam danos irreparáveis ao erário municipal”, completou.